Orientações topo da Desembargador Mauro Martins



A reforma trabalhista determina indicação por valores na petiçãeste inicial, contudo não exige liquidaçãeste. Utilizando esse entendimento, este juiz convocado Carlos Eduardo Oliveira Tempo, em atuaçãeste no TRT da 15ª regiãeste, deferiu liminar em MS para suspender ordem judicial de que determinava este aditamento da inicial de modo a separação e correta valoraçãeste das verbas postuladas. (Clique aqui)

Acerca DE milícias, ele diz qual "se mortes houver, a culpa é deles, e não dos nossos soldados, de que certamente são os heróis do de que estamos precisando de modo a reaver o Rio DE mãos desses malfeitores".

STJ - É lícito ao credor recusar substituiçãeste de natural penhorado por outro por difícil alienaçãeste

Por tratado usando a decisãeste do STF, o retorno do ex-governador deverá ser com o uso por algemas. Ademais, será instaurada investigação de modo a apurar eventual abuso por autoridade na exibição por Cabral às câmeras de televisãeste, algemado por pfois e mãESTES, quando saiu de Benfica.

Proposta altera lei Maria da Penha para possibilitar qual vítima volte ao Brasil e optem pelo país para processos.

Em decisãeste monocrática, a ministra Isabel Gallotti manteve os danos morais em R$ 20 mil, além da obrigaçãeste do residência por uma plataforma elevatória de modo a de que a moradora, e outras pessoas usando obrigatoriedade, possam acessar o local livremente. (Clique cá)

A seisª turma do STJ analisa amanhã recurso no qual este MP/MG argumenta qual houve uso do vantagem indevida e traiçãeste por Parcela por defensora pública que cobrou honorários para representar 1 ré especialmenteu.

PGR deseja por volta o poder do conduzir coercitivamente as pessoas. Raquel Dogde pediu que este ministro Gilmar Mendes reconsidere a decisão que proibiu estratagema.

Já pelo HC 144.717, qual tramita sob segredo de justiça, o ministro explicou de que a sentença garantiu ao réu o direito por apelar em liberdade, decisãeste mantida em segunda instância e que não foi questionada pelo MP, que só veio a visite o site pedir a prisãeste pelo âmbito do STJ.

Para a coordenadora da Vamos Conciliar, Alessandra Maria, a tecnologia é uma Colossal aliada. "Este momento, qualquer pessoa de que é de acesso à internet consegue resolver 1 conflito, em qualquer lugar. Precisamos Contemplar este avanço tecnológico e usar todas as ferramentas que estãeste ao nosso alcance para atender as necessidades da sociedade moderna".

A 2ª turma do STF decidiu remeter ao TRE/DF cópias de depoimentos Destes publicitários João Santana Filho, Mônica Moura e André Santana, prestados pelo âmbito do acordos de colaboraçãeste premiada. Seguindo entendimento adotado na somana passada (clique cá) pelo caso de colaborações do executivos da Odebrecht, a turma, por maioria, entendeu que a questãeste por fundo diz respeito a doações para campanhas eleitorais, este que atrai a competência da Justiça especializada.

Como não há mais risco à liberdade, este ministro decidiu propor a desafetaçãeste do caso e, na sequência, julgar prejudicada a impetraçãeste em razãeste do pedido de desistência. Acompanharam esse entendimento os demais ministros presentes à sessãeste.

A 2ª turma do STF decidiu rever as decisões de que encaminharam para o plenário, no mês passado, dois HCs relatados pelo ministro Lewandowski (clique aqui).

1. É pacífico nesta Corte Superior o entendimento segundo o qual a incorporação do domínio útil através pessoa jurídica para fins por integralização do capital não importa acrfoiscimo por capital, constituindo operação nãeste onerosa, motivo pelo qual não incide a cobrança do laudêmio. Precedentes.

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