Examine Este Relatório sobre Mauro

A jurisprudência é pacífica pelo sentido por de que na fase por investigaçãeste social é legal a eliminação do candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas possibilidade por recurso).

2. As provas pré-constituíDE juntadas aos autos nãeste demonstram a juntada DE certidões de antecedentes DE justiças federal e estadual, assim como DE polícias federal e estadual, conforme exigido expressamente nos itens 8.

O candidato de que é um produto de condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenaçãeste desabona o candidato de modo a este exercício do cargo público.

Venho atravé especialmentes deste sanar uma dúvida Acerca 1 concurso que sou prestando de modo a a polícia Militar…

A investigação do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que o desabone, bem tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a qual seja realizado a investigação social.

Nesse sentido, pelo momento da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir pela tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este de que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter tua eliminação através via administrativa e judicial.

A jurisprudência é pacíTeimavive no sentido de que é legal a eliminação de candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (isento possibilidade por recurso).

I – Este impetrante foi excluído do concurso público por deter apresentado na fase por investigaçãeste social, certidãeste onde constava ser rfoiu em processo criminal.

Nãeste é razoável eliminaçãeste por candidato ante a punição administrativa usando a suspensão da habilitaçãeste, isso em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo o qual ningué especialmentem é considerado culpado até o transito em julgado do sentença penal condenatória.

Diante Destes fatos narrados por você é possível tua eliminação do concurso na fase por investigaçãeste social, veja jurisprudência:

oswaldo dos santos disse: 03/07/2015 às 17:39 Excelente noite! desde já agradeçeste através atenção. estou na fase por IS da policia civil sp, e gostaria do saber; Tenho uma divida do iptu utilizando a prefeitura da minha cidade onde fui notificado judicialmente, paguei uma Parcela do debito e este restante sou pagando parceladamente rigorosamente em dia, junto utilizando a certidão obtida na vara civil onde consta este debito mandei uma certidão positiva usando efeito negativo, posso ser reprovado por deter esse debito.

RECURSO Por APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, de que aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social qual apurou fatos não mencionados no formulário preenchido pelo autor: o por possuir 1 veículo e ter dívida clique aqui para ler no seu nome, além por duas multas de trânsito.

Há carreiras qual tem critfoirios mais rígidos, sendo possível a eliminação se dar por mera existência por inqué especialmenterito ou proceder penal em curso.

2. Hipótese em que, ao qual emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados ESTES princípios do contraditório e da ampla defesa, para apuração da prática por crime do peculato, culminou usando a demissãeste do empregado, que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministé especialmenterio Público Federal.

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